Como realizar um inventário em Belo Horizonte? Prazos, custos e o papel do advogado
A perda de um ente querido traz, além do luto, a necessidade de organizar a sucessão patrimonial. Para quem busca um advogado de inventário em Belo Horizonte, é fundamental entender que o processo envolve regras específicas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Secretaria de Fazenda do Estado (SEF/MG).
Neste guia, explicamos os pontos essenciais que os herdeiros precisam saber para realizar o procedimento de forma correta, ágil e segura.
O que é o Inventário e por que ele é obrigatório?
O inventário é o procedimento jurídico para apurar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida. Somente após a sua conclusão é que ocorre a transferência oficial do patrimônio aos sucessores. Buscar a orientação de um escritório de advocacia especializado em inventários em BH é o primeiro passo para evitar multas e complicações no registro de imóveis.
Modalidades de Inventário em Minas Gerais
Dependendo das circunstâncias, o advogado especialista em sucessões indicará um dos dois caminhos abaixo:
1. Inventário Extrajudicial em Belo Horizonte (em Cartório)
É a via mais célere. Pode ser realizada em qualquer Tabelionato de Notas da capital mineira, desde que:
- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Haja consenso sobre a divisão dos bens;
- Não exista testamento (embora em alguns casos judiciais autorizados, o cartório ainda seja possível).
2. Inventário Judicial (Vara de Sucessões)
É obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou discordância entre as partes. Nesses casos, o processo tramita perante as Varas de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte.
Prazos, Multas e o ITCD
Um ponto crítico para quem procura advogado de inventário em BH é o prazo. O processo deve ser iniciado em até 2 meses (60 dias) após o óbito.
O atraso gera multa sobre o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis). Em Minas Gerais, a alíquota e as regras de parcelamento são geridas pela SEF/MG, e o cálculo correto feito pelo seu advogado pode evitar o pagamento de valores indevidos.
Por que contratar um advogado de inventário em Belo Horizonte?
Seja na via judicial ou extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória por lei. O papel do profissional em Belo Horizonte vai além da burocracia:
- Planejamento Tributário: Análise para redução legítima de custos com impostos.
- Mediação Familiar: Auxílio para que a partilha ocorra sem conflitos prolongados.
- Agilidade Processual: Conhecimento dos trâmites específicos dos cartórios e fóruns locais.
Conclusão e Atendimento Especializado
Realizar um inventário exige rigor técnico e sensibilidade humana. A escolha estratégica da modalidade e o cumprimento dos prazos são as melhores formas de preservar o patrimônio familiar.
O escritório Marinho Marques Advogados Associados está estrategicamente localizado em Belo Horizonte, prestando assistência jurídica pautada na transparência e na excelência em Direito das Sucessões. Embora nossa base seja na capital mineira, possuímos estrutura para atuação em todo o território nacional, garantindo suporte jurídico completo para inventários em qualquer estado do Brasil.