É servidor temporário (PSS)? Entenda a decisão do STF! Saiba quando você tem direito a férias, 13º e, principalmente, ao FGTS por contrato nulo. Consulte um advogado especialista em servidor público
Servidor público, saiba como comprovar e cobrar o pagamento de horas extras e adicional noturno não pagos. Guia completo sobre provas (e-mails, testemunhas) e como um advogado para servidor público pode recuperar seu dinheiro dos últimos 5 anos
Seu cargo está em risco em um PAD? Descubra como nulidades e falhas processuais (cerceamento de defesa, etc.) podem levar à anulação do processo e salvar sua carreira. Um advogado para PAD pode ser a chave. Saiba mais!
Recebeu uma notificação de PAD? Saiba os 5 passos essenciais que você deve tomar imediatamente. Proteja sua carreira com a defesa de um advogado especialista em Processo Administrativo Disciplinar. Leia agora e evite erros fatais
Enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Descubra as vantagens cruciais de contratar um advogado especialista em PAD para garantir sua defesa, anular nulidades e proteger sua carreira
Este post explica a improbidade administrativa, suas classificações (enriquecimento ilícito, dano ao erário, violação de princípios), as diferenças para crime e PAD, as sanções aplicáveis e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Destaca a importância da defesa jurídica especializada para servidores e terceiros acusados
Desvende a Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus direitos para obter dados da Administração Pública. Saiba o que é a LAI, como solicitar informações, os prazos de resposta e como recorrer em caso de negativa. Entenda o sigilo e a importância da transparência para a cidadania. Um guia essencial para o acesso à informação pública e para quem busca um advogado
Este guia completo aborda os direitos e tipos de licenças para servidores públicos federais (Lei 8.112/90) e de Minas Gerais (Lei 869/1952). Entenda a licença saúde, licença por motivo de doença em família, licença-maternidade/paternidade, licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para acompanhar cônjuge. Saiba como solicitar, a documentação necessária e o impacto na remuneração e tempo de serviço. Proteja seus direitos como servidor.
Este artigo explica a reintegração de servidor público, abordando as causas como anulação de demissão e decisão judicial, o direito ao ressarcimento, diferenças entre reintegração, recondução e reversão, prazos e como solicitar o retorno ao cargo. Baseado na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 869/52.
Este post aborda os requisitos essenciais para a posse em concurso público, visando auxiliar candidatos aprovados a evitar a eliminação. Detalha requisitos comuns como nacionalidade, idade, escolaridade, aptidão física e mental, quitação eleitoral e militar, além de abordar exames médicos admissionais, sindicância de vida pregressa, acúmulo de cargos e a documentação exigida. Oferece também orientações sobre como contestar uma eliminação