Direitos dos Servidores Públicos em Casos de Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos dos servidores públicos, podendo causar danos psicológicos e físicos significativos. Neste artigo, vamos esclarecer o conceito de assédio moral, suas formas, e as medidas que os servidores podem tomar para se proteger e buscar reparação.

O que é Assédio Moral?

Assédio moral é qualquer conduta abusiva que afeta a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, mesmo que sem intenção deliberada. Pode ocorrer por meio da degradação das relações de trabalho, envolvendo discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento social, difamação, entre outros comportamentos. Esse conceito está previsto na Resolução nº 518/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tipos de Assédio Moral

O assédio moral pode se manifestar de diferentes formas no ambiente de trabalho dos servidores públicos:

• Assédio Moral Vertical Descendente: Praticado por um superior hierárquico (chefia) contra um subordinado.
• Assédio Moral Vertical Ascendente: Praticado por um subordinado contra um superior hierárquico.
• Assédio Moral Horizontal: Realizado entre colegas de trabalho que estão no mesmo nível hierárquico, sem relação de subordinação.
• Assédio Moral Misto: Praticado contra uma mesma pessoa por mais de um agente público, simultaneamente, tanto na modalidade vertical quanto horizontal.

Medidas a Serem Tomadas em Caso de Assédio Moral

Se um servidor público estiver enfrentando assédio moral no trabalho, ele tem o direito de tomar várias medidas para se proteger e buscar reparação:

1. Denúncia Administrativa: Uma das primeiras ações que o servidor pode tomar é tentar resolver o problema internamente, por meio de uma denúncia na ouvidoria do órgão em que trabalha. Este passo pode levar a uma apuração administrativa do caso.
2. Ação Judicial: Caso o problema não seja resolvido de forma administrativa, o servidor pode ingressar com uma ação judicial. A ação judicial pode ser utilizada para exigir a cessação do assédio e buscar uma indenização por danos morais.
3. Coleta de Provas: É essencial que o servidor mantenha o máximo de evidências possíveis do assédio sofrido, como e-mails, mensagens, gravações, testemunhas, entre outros. A apresentação de provas é fundamental para o sucesso de uma denúncia ou ação judicial.

O assédio moral é uma prática inaceitável que atinge a dignidade do trabalhador e compromete o ambiente de trabalho. Servidores públicos que sofrem com esse tipo de abuso têm direitos garantidos por lei e podem, com a orientação correta, buscar reparação e justiça.

Ter o apoio de um advogado especializado em direito administrativo pode ser crucial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido da melhor maneira possível.

Se você está enfrentando uma situação de assédio moral, considere procurar assistência jurídica especializada para entender todas as opções legais disponíveis e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.