Servidor demitido pode voltar ao serviço público? O prazo de 5 anos e a decisão do STF
A pergunta é comum: quem foi demitido do serviço público pode prestar novo concurso e ser nomeado? A resposta depende do motivo da demissão. A Lei 8.112/1990 prevê incompatibilidade de cinco anos para algumas hipóteses e, para outras, previa proibição permanente, que o STF declarou inconstitucional na ADI 2.975. Este texto explica o que vale hoje, a diferença entre reintegração e novo ingresso, e o que costuma ser exigido em concursos.