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Aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos: como funciona

O servidor titular de cargo efetivo é aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Este texto explica o que dizem a Constituição e a Lei Complementar 152/2015, quem é alcançado, como se calculam os proventos em linhas gerais e o que fazer diante de dúvidas sobre a data e o valor.