O STF decidiu, no Tema 973, que é constitucional a remarcação do teste de aptidão física da candidata grávida, mesmo sem previsão no edital. Este texto explica a decisão, o que fazer e as dúvidas mais comuns.
O STF decidiu, no Tema 838, que editais de concurso não podem restringir candidatos com tatuagem, salvo quando o conteúdo violar valores constitucionais. Este texto explica a tese, a exigência de lei para requisitos de ingresso, o caso das carreiras policiais e militares e como reagir à eliminação.
O STF decidiu em 2020 que o candidato pode fazer etapas de concurso em data ou horário diferente por motivo de crença religiosa, desde que a alteração seja razoável, preserve a igualdade e não gere ônus desproporcional. Este texto explica as teses dos Temas 386 e 1.021 e como fazer o pedido.
O edital é a lei do concurso, mas não pode contrariar a lei nem a Constituição. Quando traz exigência ilegal, o candidato pode impugná-lo, primeiro pela via administrativa, em prazo curto fixado pelo próprio edital, e depois pela via judicial, em geral por mandado de segurança. Este texto explica o que pode ser questionado, os prazos, os exemplos clássicos de cláusulas ilegais e os limites da impugnação.
O teste de aptidão física é fase eliminatória de muitos concursos, e a dúvida mais comum é se o candidato pode refazê-lo quando não consegue comparecer ou se lesiona. A regra do STF é que não há segunda chamada por circunstâncias pessoais, salvo previsão no edital, com exceção da candidata gestante. Este texto explica essa regra, a exceção, o papel do edital, os documentos médicos e os caminhos de recurso.
A pergunta é comum: quem foi demitido do serviço público pode prestar novo concurso e ser nomeado? A resposta depende do motivo da demissão. A Lei 8.112/1990 prevê incompatibilidade de cinco anos para algumas hipóteses e, para outras, previa proibição permanente, que o STF declarou inconstitucional na ADI 2.975. Este texto explica o que vale hoje, a diferença entre reintegração e novo ingresso, e o que costuma ser exigido em concursos.
Perder o prazo de uma convocação em concurso público costuma significar a eliminação do candidato, mas nem sempre a situação é definitiva. Importa saber qual prazo foi perdido, o que o edital prevê, como a convocação foi feita e se havia justificativa. Este texto explica os prazos de convocação, posse e exercício na Lei 8.112/1990, o peso do edital, quando a convocação pode ser contestada e quais caminhos administrativos e judiciais existem.
Foi considerado inapto na investigação social ou na sindicância de vida pregressa de um concurso? Veja quando a eliminação é ilegal segundo o STF, o que pedir e como agir no prazo.
Aprovado em cadastro de reserva? Saiba quando sua expectativa de direito vira obrigação de nomeação. Entenda a preterição e o entendimento do STF
O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos claros e comprováveis de candidatos em concursos públicos, como em casos de desclassificação indevida ou erro no gabarito. Conheça os requisitos, prazos e situações em que essa ação pode ser aplicada para garantir seus direitos no processo seletivo.