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demissão anulada

Reintegração de Servidor Público: Quando é Possível e Como Funciona?

Este artigo explica a reintegração de servidor público, abordando as causas como anulação de demissão e decisão judicial, o direito ao ressarcimento, diferenças entre reintegração, recondução e reversão, prazos e como solicitar o retorno ao cargo. Baseado na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 869/52.