Estabilidade do servidor público: quando se adquire e quando se perde
A estabilidade protege o servidor nomeado por concurso contra a perda do cargo fora das hipóteses previstas na Constituição. Este texto explica o prazo de três anos, a avaliação especial de desempenho, a diferença para o estágio probatório, as três formas de perda do cargo e o que dizem as Súmulas 21 e 22 do STF.