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Licença por acidente em serviço: direitos do servidor público federal

A Lei 8.112/1990 garante licença com remuneração integral ao servidor acidentado em serviço e equipara ao acidente a agressão não provocada e o acidente de trajeto. Este texto explica o conceito, o prazo de 10 dias para a prova, o tratamento em instituição privada e os reflexos na aposentadoria.