Sanções da Lei 14.133/2021 para empresas contratadas pelo poder público: como se defender
Empresa notificada de sanção em contrato público? Veja as sanções da Lei 14.133/2021, os prazos de defesa e se o seu contrato ainda segue a Lei 8.666/1993.
Empresa notificada de sanção em contrato público? Veja as sanções da Lei 14.133/2021, os prazos de defesa e se o seu contrato ainda segue a Lei 8.666/1993.
Entenda as sanções administrativas que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar para servidores públicos federais e estaduais. Conheça as penalidades como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e a importância de consultar seu estatuto e buscar assessoria jurídica especializada