Disponibilidade do servidor público: o que acontece quando o cargo é extinto
Quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável não é demitido: fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo. Este texto explica a regra constitucional, o aproveitamento obrigatório e os riscos de recusar o novo cargo.