Punição desproporcional no PAD: como se discute a dosimetria da penalidade
Recebeu penalidade que considera exagerada no PAD? Veja como a lei manda dosar a sanção, o que o Judiciário pode revisar e por que a demissão é vinculada.
Recebeu penalidade que considera exagerada no PAD? Veja como a lei manda dosar a sanção, o que o Judiciário pode revisar e por que a demissão é vinculada.