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Tatuagem em concurso público: o que o STF decidiu no Tema 838

O STF decidiu, no Tema 838, que editais de concurso não podem restringir candidatos com tatuagem, salvo quando o conteúdo violar valores constitucionais. Este texto explica a tese, a exigência de lei para requisitos de ingresso, o caso das carreiras policiais e militares e como reagir à eliminação.