Candidata gestante em concurso: direito de remarcar o teste de aptidão física (STF, Tema 973)
A candidata aprovada nas primeiras fases de um concurso descobre que está grávida pouco antes do teste de aptidão física. O edital não prevê remarcação. Ela deve abrir mão da vaga, arriscar a saúde ou fazer a prova? O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou essa questão no Tema 973 da repercussão geral.
Este texto explica o que o STF decidiu, como a decisão costuma ser usada na prática e o que a candidata deve fazer. Ele é informativo: cada edital e cada situação podem ter detalhes que mudam a análise.
O que o STF decidiu
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.058.333, o Plenário do STF, em novembro de 2018, fixou a tese de que é constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. O caso tinha origem em concurso para a polícia militar, mas a redação da tese é ampla e é invocada para concursos com teste de aptidão física em geral.
Na prática, a decisão significa que a ausência de previsão no edital, por si só, não é motivo válido para negar a remarcação do teste à candidata gestante.
Como agir se estiver grávida na data do teste
- Avise a organizadora por escrito, antes da data do teste. Use o canal indicado no edital e guarde o protocolo.
- Anexe atestado médico que comprove a gravidez e, se for o caso, a recomendação de não realizar esforço físico.
- Peça expressamente a remarcação do teste, mencionando o Tema 973 do STF.
- Guarde a resposta e todos os documentos. Se o pedido for negado, a negativa por escrito é prova.
E se o pedido for negado?
Se a banca ou a administração negar a remarcação ou eliminar a candidata, as medidas costumam ser o recurso administrativo previsto no edital e, em seguida, a via judicial, geralmente o mandado de segurança, quando houver prova pré-constituída. Veja o texto sobre o mandado de segurança em concurso público. Em situações urgentes, a análise de pedido liminar depende das provas apresentadas. Não há resultado garantido.
Quem se enquadra e quais são os limites
A tese trata da candidata grávida na data do teste. Outras circunstâncias pessoais, como doença ou lesão, têm tratamento próprio e não são o objeto do Tema 973. Para um panorama dos testes físicos em concursos, veja o texto sobre o teste de aptidão física em concurso público. O pedido deve ser feito no prazo e pelos meios indicados no edital, e o edital continua valendo em tudo o que não contrarie a decisão do STF.
Outros temas ligados a concursos
- Controle judicial de questões e critérios: anulação de questão de concurso.
- Impugnação de regras do edital: impugnação de edital.
- Outro tema do STF sobre concursos: tatuagem em concurso público.
- Posse e prazos: requisitos para posse em concurso público.
Servidores e candidatas de estados e municípios
A tese do STF tem repercussão geral e orienta decisões em concursos de qualquer ente, inclusive estaduais e municipais. O edital e a lei do ente continuam relevantes para prazos e procedimentos. Em Minas Gerais, veja o texto sobre o servidor estadual de Minas Gerais.
Quando procurar um advogado especializado
Vale buscar orientação antes da data do teste, para redigir o pedido de remarcação com as provas necessárias, ou logo após uma negativa, porque os prazos de recurso administrativo e de mandado de segurança correm rápido e a eliminação pode estar próxima.
Conclusão
A candidata grávida na data do teste de aptidão física tem, segundo o STF, direito de pedir a remarcação mesmo sem previsão no edital. O que mais ajuda é agir cedo, por escrito, com atestado médico e guardando toda a resposta da organizadora.
Perguntas frequentes
O que é o Tema 973 do STF?
É o tema de repercussão geral em que o STF decidiu ser constitucional remarcar o teste de aptidão física da candidata grávida, mesmo sem previsão no edital.
Preciso de atestado médico?
É o documento mais importante para comprovar a gravidez e a impossibilidade de fazer o teste. Anexe-o ao pedido.
Posso ser eliminada por não comparecer ao teste?
Se pediu a remarcação antes e a banca negou, a eliminação pode ser contestada, administrativa e judicialmente.
A decisão vale para concurso estadual ou municipal?
A tese tem repercussão geral e orienta decisões em concursos de todos os entes. O edital continua valendo para o procedimento.
E outras situações, como lesão ou doença?
Não são objeto do Tema 973. Devem ser analisadas à luz do edital e das decisões aplicáveis.