A Contratação de Temporários e o Direito à Nomeação em Concurso Público
Saiba como a contratação de temporários impacta o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, com base em decisões do STF, STJ e TJMG.
Limite Máximo de Idade em Concursos Públicos: O Que Você Precisa Saber
Descubra se concursos públicos podem estabelecer limite de idade e os fundamentos legais segundo a Súmula 683 do STF. Saiba como é contado o limite de idade e a importância do acompanhamento jurídico
Direito de Nomeação em Concursos Públicos: O Que Você Precisa Saber
Entenda o direito de nomeação em concursos públicos, incluindo nomeação, convocação e posse. Saiba mais sobre os direitos dos candidatos aprovados e a importância de um advogado especialista.
Entendendo o Acúmulo de Cargos Públicos: Vedações e Exceções
Descubra tudo sobre o acúmulo de cargos públicos: sua vedação pela Constituição Federal, exceções permitidas e como isso impacta o serviço público. Entenda as regras e evite irregularidades
Guia da Remoção do Servidor Público: Modalidades, Hipóteses e Vedações
Descubra tudo sobre a remoção do servidor público: suas modalidades, hipóteses e vedações. Este artigo oferece uma visão completa e clara desse processo importante no funcionalismo público.
Mandado de Segurança: Um Guia Completo para Entender seus Requisitos, Possibilidades e Vedações
Descubra tudo sobre o mandado de segurança, um instrumento jurídico crucial para proteger direitos contra atos ilegais de autoridades públicas. Este guia explora os requisitos, possibilidades e vedações de forma clara e acessível.
Readaptação do Servidor Público
Descubra tudo sobre o processo de readaptação do servidor público: requisitos, conceitos fundamentais e como fazer o requerimento. Saiba seus direitos, incluindo os fundamentos legais e o que fazer em caso de negativa.
Licença maternidade: Decisão do STF beneficia trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS
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Nova Resolução do Conanda sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital
A Resolução nº 245/2024 do Conanda estabelece princípios e medidas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. Saiba mais sobre o acesso à informação, proteção contra violações e participação ativa nesse espaço.
Policiais penais de MG têm direito ao auxílio-alimentação?
Descubra como garantir o seu vale-alimentação como policial penal em Minas Gerais. Entenda a lei, os requisitos e como reivindicar seu direito.
Policial penal em MG? Saiba se você tem direito ao vale-alimentação e como obtê-lo. Este guia completo te ajuda a entender seus direitos e benefícios.