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Licenças do Servidor Público: Guia Completo sobre Seus Direitos e Tipos de Afastamento

Este guia completo aborda os direitos e tipos de licenças para servidores públicos federais (Lei 8.112/90) e de Minas Gerais (Lei 869/1952). Entenda a licença saúde, licença por motivo de doença em família, licença-maternidade/paternidade, licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para acompanhar cônjuge. Saiba como solicitar, a documentação necessária e o impacto na remuneração e tempo de serviço. Proteja seus direitos como servidor.

Reintegração de Servidor Público: Quando é Possível e Como Funciona?

Este artigo explica a reintegração de servidor público, abordando as causas como anulação de demissão e decisão judicial, o direito ao ressarcimento, diferenças entre reintegração, recondução e reversão, prazos e como solicitar o retorno ao cargo. Baseado na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 869/52.

Requisitos para Posse em Concurso Público: O Que Você Precisa Saber para Não Ser Eliminado

Este post aborda os requisitos essenciais para a posse em concurso público, visando auxiliar candidatos aprovados a evitar a eliminação. Detalha requisitos comuns como nacionalidade, idade, escolaridade, aptidão física e mental, quitação eleitoral e militar, além de abordar exames médicos admissionais, sindicância de vida pregressa, acúmulo de cargos e a documentação exigida. Oferece também orientações sobre como contestar uma eliminação

STJ reconhece estelionato sentimental

STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização a mulher enganada por falsa promessa amorosa. Decisão reforça proteção contra manipulação emocional com prejuízos financeiros.

Mandado de Segurança em Concurso Público: O que é e Como Funciona?

O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos claros e comprováveis de candidatos em concursos públicos, como em casos de desclassificação indevida ou erro no gabarito. Conheça os requisitos, prazos e situações em que essa ação pode ser aplicada para garantir seus direitos no processo seletivo.