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art. 44 Lei 8.112

Faltas do servidor público: desconto, compensação e quando vira infração

O art. 44 da Lei 8.112/1990 define quando o servidor federal perde a remuneração por falta, atraso ou saída antecipada e quando pode compensar as horas. Este texto explica as regras, a diferença entre falta justificada e injustificada e quando as faltas podem levar a processo disciplinar.