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Faltas do servidor público: desconto, compensação e quando vira infração

O art. 44 da Lei 8.112/1990 define quando o servidor federal perde a remuneração por falta, atraso ou saída antecipada e quando pode compensar as horas. Este texto explica as regras, a diferença entre falta justificada e injustificada e quando as faltas podem levar a processo disciplinar.

Horário especial para servidor estudante: como funciona o art. 98 da Lei 8.112

O art. 98 da Lei 8.112/1990 garante horário especial ao servidor estudante quando o horário das aulas for incompatível com o da repartição, com compensação de horas. Este texto explica os requisitos, a diferença para o horário especial da pessoa com deficiência e o direito de matrícula do servidor removido.