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concurso público federal

Prazo para tomar posse e entrar em exercício: o que diz a Lei 8.112

Depois da nomeação em cargo efetivo federal, o aprovado tem prazo para tomar posse e, depois, para entrar em exercício. Este texto explica o que a Lei 8.112/1990 estabelece sobre esses prazos, a contagem quando o servidor está de licença, a posse por procuração, as exigências do ato e as consequências de perder o prazo.

Cotas raciais em concursos federais: o que prevê a Lei 15.142/2025

A Lei 15.142/2025 reservou 30% das vagas de concursos públicos federais a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e revogou a Lei 12.990/2014. Este texto explica a quem a lei se aplica, como funciona a autodeclaração e a confirmação complementar, o que acontece em caso de fraude e como a reserva funciona na nomeação.