Licença para capacitação do servidor público federal: requisitos e prazo
A licença para capacitação permite ao servidor público federal afastar-se do cargo, com remuneração, por até três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício, para participar de curso de capacitação profissional, no interesse da Administração. Este texto explica o art. 87 da Lei 8.112/1990, a mudança em relação à licença-prêmio por assiduidade, os requisitos, o papel do interesse da Administração e o que fazer quando o pedido é negado.