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Servidor candidato a cargo eletivo: licença para atividade política (art. 86)

O servidor federal que se candidata a cargo eletivo tem direito a licenças previstas no art. 86 da Lei 8.112/1990, e quem exerce chefia, direção, assessoramento, arrecadação ou fiscalização na localidade onde atua é afastado. Este texto explica cada hipótese, a licença com vencimentos de três meses e a relação com as regras eleitorais, que são outra camada.

Estabilidade do servidor público: quando se adquire e quando se perde

A estabilidade protege o servidor nomeado por concurso contra a perda do cargo fora das hipóteses previstas na Constituição. Este texto explica o prazo de três anos, a avaliação especial de desempenho, a diferença para o estágio probatório, as três formas de perda do cargo e o que dizem as Súmulas 21 e 22 do STF.

Licença para capacitação do servidor público federal: requisitos e prazo

A licença para capacitação permite ao servidor público federal afastar-se do cargo, com remuneração, por até três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício, para participar de curso de capacitação profissional, no interesse da Administração. Este texto explica o art. 87 da Lei 8.112/1990, a mudança em relação à licença-prêmio por assiduidade, os requisitos, o papel do interesse da Administração e o que fazer quando o pedido é negado.