Trabalho artístico infantil nas redes sociais: Justiça do Trabalho de São Paulo exige alvará judicial previsto no ECA
A Justiça do Trabalho de SP, com base no ECA, agora exige alvará judicial para todo trabalho artístico infantil em redes sociais.
Direitos do Servidor Temporário (PSS): FGTS, Férias e 13º | Guia Completo
É servidor temporário (PSS)? Entenda a decisão do STF! Saiba quando você tem direito a férias, 13º e, principalmente, ao FGTS por contrato nulo. Consulte um advogado especialista em servidor público
Horas Extras e Adicional Noturno no Serviço Público: Como Comprovar e Cobrar o Pagamento Correto
Servidor público, saiba como comprovar e cobrar o pagamento de horas extras e adicional noturno não pagos. Guia completo sobre provas (e-mails, testemunhas) e como um advogado para servidor público pode recuperar seu dinheiro dos últimos 5 anos
Nulidades no PAD: Como uma Falha Processual Pode Salvar o seu Cargo
Seu cargo está em risco em um PAD? Descubra como nulidades e falhas processuais (cerceamento de defesa, etc.) podem levar à anulação do processo e salvar sua carreira. Um advogado para PAD pode ser a chave. Saiba mais!
Fui Notificado de um PAD: Os 5 Primeiros Passos Essenciais que Você Deve Tomar
Recebeu uma notificação de PAD? Saiba os 5 passos essenciais que você deve tomar imediatamente. Proteja sua carreira com a defesa de um advogado especialista em Processo Administrativo Disciplinar. Leia agora e evite erros fatais
Vantagens de Contratar um Advogado Especialista em PAD para sua Defesa
Enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Descubra as vantagens cruciais de contratar um advogado especialista em PAD para garantir sua defesa, anular nulidades e proteger sua carreira
Improbidade Administrativa: Entenda o Que É e as Consequências para Servidores e Terceiros
Este post explica a improbidade administrativa, suas classificações (enriquecimento ilícito, dano ao erário, violação de princípios), as diferenças para crime e PAD, as sanções aplicáveis e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Destaca a importância da defesa jurídica especializada para servidores e terceiros acusados
Acesso à Informação na Administração Pública: Seus Direitos e a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Desvende a Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus direitos para obter dados da Administração Pública. Saiba o que é a LAI, como solicitar informações, os prazos de resposta e como recorrer em caso de negativa. Entenda o sigilo e a importância da transparência para a cidadania. Um guia essencial para o acesso à informação pública e para quem busca um advogado
Licenças do Servidor Público: Guia Completo sobre Seus Direitos e Tipos de Afastamento
Este guia completo aborda os direitos e tipos de licenças para servidores públicos federais (Lei 8.112/90) e de Minas Gerais (Lei 869/1952). Entenda a licença saúde, licença por motivo de doença em família, licença-maternidade/paternidade, licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para acompanhar cônjuge. Saiba como solicitar, a documentação necessária e o impacto na remuneração e tempo de serviço. Proteja seus direitos como servidor.
Reintegração de Servidor Público: Quando é Possível e Como Funciona?
Este artigo explica a reintegração de servidor público, abordando as causas como anulação de demissão e decisão judicial, o direito ao ressarcimento, diferenças entre reintegração, recondução e reversão, prazos e como solicitar o retorno ao cargo. Baseado na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 869/52.