Advogado Especialista em Concurso Público: Como Garantir Seus Direitos e Evitar Eliminações
Entenda como um advogado especialista em concurso público atua na defesa dos direitos dos candidatos de concurso
Advogado de Direito Administrativo: A Defesa do Cidadão e da Empresa perante o Estado
Saiba como um advogado de Direito Administrativo atua na defesa contra atos do Estado. Entenda direitos em licitações, concursos e processos disciplinares com foco na legalidade.
Advogado para Servidores Públicos: Entenda a Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Saiba como um advogado para servidores públicos atua na defesa de direitos, PADs e revisões de carreira. Proteja sua trajetória no serviço público
Segunda turma do Superior Tribunal de Justiça afasta cobrança de Imposto de Renda sobre cotas de investimento transmitidas pela via sucessória
STJ afasta cobrança de IR sobre cotas de investimento transmitidas pela via sucessória
Terceira Turma do STJ decide que espólio tem legitimidade para iniciar ou continuar ações judiciais que busquem a indenização por danos morais enfrentados pela pessoa falecida
Indenização por danos morais: Terceira Turma do STJ decide que espólio pode ajuizar ação em nome de pessoa falecida
TJMG reconhece direito dos servidores ao auxílio-alimentação e à ajuda de custo em períodos de afastamento
O TJMG fixou tese em IRDR garantindo o pagamento de auxílio-alimentação a servidores estaduais durante férias e licenças remuneradas. Entenda a decisão de novembro de 2025 e por que é necessário ajuizar ação para receber o benefício
STF Decide: Direito à Nomeação em Concurso Pode Ser Afastado por Limite de Gastos
STF (Tema 1.164) decide que nomeação em concurso pode ser negada se cargo for extinto por limite de gastos. Entenda as condições, o prazo de validade do concurso e quando procurar um advogado para servidor público para garantir seus direitos.
Decisão do STJ: Abono de Permanência Deve Integrar a Base de Cálculo do 13º Salário e Adicional de Férias
STJ define em recurso repetitivo (Tema 1.233) que o abono de permanência tem natureza remuneratória e integra o cálculo do 13º salário e adicional de férias. Saiba o que muda para o servidor e a importância de um advogado especialista.
STJ decide que Redução de Adicionais por Alteração no Cálculo Viola Princípio da Irredutibilidade de Vencimentos
Análise da decisão do STJ (RMS 72.765) que esclarece a irredutibilidade de vencimentos do servidor. Entenda a novidade da decisão, a diferença entre redução legal e ilegal de adicionais
Candidato Aprovado em Cadastro de Reserva: Quando a expectativa se torna direito à nomeação?
Aprovado em cadastro de reserva? Saiba quando sua expectativa de direito vira obrigação de nomeação. Entenda a preterição e o entendimento do STF