STJ reconhece estelionato sentimental
STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização a mulher enganada por falsa promessa amorosa. Decisão reforça proteção contra manipulação emocional com prejuízos financeiros.
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave: Guia Completo
Portadores de doenças graves têm direito à isenção de IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Saiba quais doenças garantem o benefício e como receber valores retroativos pagos indevidamente.
Reintegração de gerente com burnout é confirmada pelo TST, que anulou a demissão.
TST confirma reintegração de gerente com burnout e anula demissão por ausência de justificativa válida. Empresa é condenada a pagar R$ 5.000,00 por danos morais. Decisão reforça a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e a responsabilidade das empresas.
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: conheça as diferenças práticas
A curatela restringe atos patrimoniais de quem não pode exprimir sua vontade, enquanto a tomada de decisão apoiada permite que a própria pessoa com deficiência escolha apoiadores para auxiliá-la.
Mandado de Segurança em Concurso Público: O que é e Como Funciona?
O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos claros e comprováveis de candidatos em concursos públicos, como em casos de desclassificação indevida ou erro no gabarito. Conheça os requisitos, prazos e situações em que essa ação pode ser aplicada para garantir seus direitos no processo seletivo.
Agente Socioeducativo Tem Direito ao Adicional de Insalubridade? Saiba Como Garantir o Benefício
Agentes socioeducativos de Minas Gerais podem ter direito ao adicional de insalubridade. Saiba o que diz a legislação, como comprovar a insalubridade e garantir esse benefício.
Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público: Guia Completo
Saiba tudo sobre a aposentadoria por invalidez do servidor público, seus requisitos, valores e possibilidade de reversão. Entenda as regras após a Reforma da Previdência e os direitos dos servidores
Advogado Especialista em Servidor Público
Conheça a atuação do escritório Marinho Marques Advogados Associados na defesa dos direitos dos servidores públicos
Corte de Energia por Falta de Pagamento: Como Funciona? Quais São os Direitos do Consumidor?
O corte de energia por falta de pagamento segue regras da ANEEL e pode ocorrer com apenas uma conta atrasada, desde que haja notificação prévia. Há restrições de dias e horários, além de proteção para consumidores vulneráveis. Saiba seus direitos.
O servidor público de Minas Gerais possui direito a auxílio-transporte?
O auxílio-transporte é um benefício garantido aos servidores públicos de Minas Gerais, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.471/2007. Saiba quem tem direito, os critérios de concessão e como funciona o pagamento deste auxílio essencial para a locomoção dos servidores