Licença-Paternidade para Servidores Públicos: Tudo o Que Você Precisa Saber
Saiba tudo sobre a licença-paternidade para servidores públicos, incluindo regras federais, estaduais e municipais. Entenda seus direitos e como solicitá-los.
Convocação em Concurso Público: Direitos do candidato que não ficou sabendo da convocação
Perdeu a convocação no Diário Oficial e perdeu a vaga no concurso? Descubra seus direitos e como reverter essa situação de acordo com o entendimento do STJ. Saiba mais!
Nova Lei Permite que Servidores de Minas Gerais em Licença Possam Receber Ajuda de Custo
Descubra como a nova Lei nº 24.838/2024 de Minas Gerais garante aos servidores públicos o direito de receber ajuda de custo durante períodos de licença. Saiba mais sobre essa importante mudança e como ela impacta seus direitos
O empregado público pode ser dispensado sem motivação?
Saiba se o empregado público pode ser dispensado sem motivação. Entenda a decisão do STF no RE 688.267 (Tema 1.022) que exige justificativa formal para demissões em empresas públicas e sociedades de economia mista. Consulte um advogado especialista se foi demitido sem motivo.
É possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas?
Descubra se é possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais. Entenda a posição do STJ e do STF sobre a compatibilidade de horários e conheça os principais julgados
Candidatos com Surdez Unilateral Podem Concorrer às Vagas para Deficientes em Concursos: Entenda os Novos Direitos
Saiba como a Lei 14.768/2023 mudou as regras para candidatos com surdez unilateral participarem de concursos públicos. Confira os requisitos e direitos garantidos pela legislação atualizada
A Contratação de Temporários e o Direito à Nomeação em Concurso Público
Saiba como a contratação de temporários impacta o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, com base em decisões do STF, STJ e TJMG.
Limite Máximo de Idade em Concursos Públicos: O Que Você Precisa Saber
Descubra se concursos públicos podem estabelecer limite de idade e os fundamentos legais segundo a Súmula 683 do STF. Saiba como é contado o limite de idade e a importância do acompanhamento jurídico
Direito de Nomeação em Concursos Públicos: O Que Você Precisa Saber
Entenda o direito de nomeação em concursos públicos, incluindo nomeação, convocação e posse. Saiba mais sobre os direitos dos candidatos aprovados e a importância de um advogado especialista.
Entendendo o Acúmulo de Cargos Públicos: Vedações e Exceções
Descubra tudo sobre o acúmulo de cargos públicos: sua vedação pela Constituição Federal, exceções permitidas e como isso impacta o serviço público. Entenda as regras e evite irregularidades