Abono de permanência: quem tem direito, como pedir e o que entra no cálculo
O que é o abono de permanência do servidor público, quem tem direito, desde quando é devido, o prazo do retroativo e por que integra o 13º e o terço de férias.
Decisão do STJ: Abono de Permanência Deve Integrar a Base de Cálculo do 13º Salário e Adicional de Férias
STJ define em recurso repetitivo (Tema 1.233) que o abono de permanência tem natureza remuneratória e integra o cálculo do 13º salário e adicional de férias. Saiba o que muda para o servidor e a importância de um advogado especialista.