Sindicância vs. PAD: Entenda as Diferenças e Saiba Como se Defender
Sindicância vs. PAD: Entenda as Diferenças e Como se Defender
advogado para servidor público
STF Decide: Direito à Nomeação em Concurso Pode Ser Afastado por Limite de Gastos
STF (Tema 1.164) decide que nomeação em concurso pode ser negada se cargo for extinto por limite de gastos. Entenda as condições, o prazo de validade do concurso e quando procurar um advogado para servidor público para garantir seus direitos.
Decisão do STJ: Abono de Permanência Deve Integrar a Base de Cálculo do 13º Salário e Adicional de Férias
STJ define em recurso repetitivo (Tema 1.233) que o abono de permanência tem natureza remuneratória e integra o cálculo do 13º salário e adicional de férias. Saiba o que muda para o servidor e a importância de um advogado especialista.
STJ decide que Redução de Adicionais por Alteração no Cálculo Viola Princípio da Irredutibilidade de Vencimentos
Análise da decisão do STJ (RMS 72.765) que esclarece a irredutibilidade de vencimentos do servidor. Entenda a novidade da decisão, a diferença entre redução legal e ilegal de adicionais
Candidato Aprovado em Cadastro de Reserva: Quando a expectativa se torna direito à nomeação?
Aprovado em cadastro de reserva? Saiba quando sua expectativa de direito vira obrigação de nomeação. Entenda a preterição e o entendimento do STF
Direito do Servidor: Guia Completo da Licença para Acompanhar Cônjuge
Guia completo sobre o direito do servidor à licença para acompanhar cônjuge. Entenda os requisitos da Lei 8.112, as regras e como solicitar sua remoção.
Horas Extras e Adicional Noturno no Serviço Público: Como Comprovar e Cobrar o Pagamento Correto
Servidor público, saiba como comprovar e cobrar o pagamento de horas extras e adicional noturno não pagos. Guia completo sobre provas (e-mails, testemunhas) e como um advogado para servidor público pode recuperar seu dinheiro dos últimos 5 anos
Vantagens de Contratar um Advogado Especialista em PAD para sua Defesa
Enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Descubra as vantagens cruciais de contratar um advogado especialista em PAD para garantir sua defesa, anular nulidades e proteger sua carreira
Quando buscar um Advogado Especialista em Direito Administrativo?
Precisa de um advogado especialista em direito administrativo? Saiba como esse profissional pode atuar em causas envolvendo servidores públicos, licitações, PAD, ações contra municípios, União e mais.