Entenda como funciona o teletrabalho para servidores federais segundo o Decreto nº 11.072/2022, incluindo as regras de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), requisitos para trabalho remoto no Brasil e no exterior, e exceções para servidores em estágio probatório e recém-transferidos.
Saiba mais sobre os direitos dos servidores públicos em casos de assédio moral no trabalho. Entenda o que caracteriza o assédio moral, suas diferentes formas, e as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos dos servidores, incluindo denúncias e ações judiciais para buscar indenização por danos morais.
Descubra se é necessário contratar um advogado para defesa em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Entenda a importância de uma defesa técnica, as leis aplicáveis, e como um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso, garantindo seus direitos no serviço público.
Saiba se o empregado público pode ser dispensado sem motivação. Entenda a decisão do STF no RE 688.267 (Tema 1.022) que exige justificativa formal para demissões em empresas públicas e sociedades de economia mista. Consulte um advogado especialista se foi demitido sem motivo.
Descubra se é possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais. Entenda a posição do STJ e do STF sobre a compatibilidade de horários e conheça os principais julgados
Saiba como a Lei 14.768/2023 mudou as regras para candidatos com surdez unilateral participarem de concursos públicos. Confira os requisitos e direitos garantidos pela legislação atualizada
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los Você sabia que, em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los? O… Continue a ler »Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
Servidores públicos de MG: Conquiste sua Licença para Curso de Formação de Concurso Público!
TJMG reconhece o direito à licença. Saiba como solicitar e garantir sua participação no concurso.