O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos claros e comprováveis de candidatos em concursos públicos, como em casos de desclassificação indevida ou erro no gabarito. Conheça os requisitos, prazos e situações em que essa ação pode ser aplicada para garantir seus direitos no processo seletivo.
O auxílio-transporte é um benefício garantido aos servidores públicos de Minas Gerais, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.471/2007. Saiba quem tem direito, os critérios de concessão e como funciona o pagamento deste auxílio essencial para a locomoção dos servidores
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Entenda como funciona o teletrabalho para servidores federais segundo o Decreto nº 11.072/2022, incluindo as regras de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), requisitos para trabalho remoto no Brasil e no exterior, e exceções para servidores em estágio probatório e recém-transferidos.
Descubra a diferença entre exoneração e demissão no serviço público. Entenda os conceitos, processos e implicações de cada termo
Conheça a Atuação do Escritório Marinho Marques Advogados Associados no Direito Administrativo
Saiba mais sobre os direitos dos servidores públicos em casos de assédio moral no trabalho. Entenda o que caracteriza o assédio moral, suas diferentes formas, e as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos dos servidores, incluindo denúncias e ações judiciais para buscar indenização por danos morais.
Descubra como é possível reverter a aposentadoria do servidor público por invalidez ou de forma voluntária. Saiba os requisitos legais e como a reversão funciona para servidores federais, estaduais e municipais
Descubra se é necessário contratar um advogado para defesa em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Entenda a importância de uma defesa técnica, as leis aplicáveis, e como um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso, garantindo seus direitos no serviço público.
Conheça a importância de um advogado especializado em Direito Público. Descubra como eles atuam em processos administrativos disciplinares, licitações, improbidade administrativa, concursos públicos, e muito mais.