Advogado Especialista em Direito Administrativo
Conheça a Atuação do Escritório Marinho Marques Advogados Associados no Direito Administrativo
direito administrativo
Direitos dos Servidores Públicos em Casos de Assédio Moral no Trabalho
Saiba mais sobre os direitos dos servidores públicos em casos de assédio moral no trabalho. Entenda o que caracteriza o assédio moral, suas diferentes formas, e as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos dos servidores, incluindo denúncias e ações judiciais para buscar indenização por danos morais.
É possível reverter a aposentadoria do servidor público? Entenda seus direitos
Descubra como é possível reverter a aposentadoria do servidor público por invalidez ou de forma voluntária. Saiba os requisitos legais e como a reversão funciona para servidores federais, estaduais e municipais
É Preciso Advogado para Defesa em Processo Administrativo Disciplinar? Entenda Seus Direitos
Descubra se é necessário contratar um advogado para defesa em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Entenda a importância de uma defesa técnica, as leis aplicáveis, e como um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso, garantindo seus direitos no serviço público.
Quando buscar um Advogado Especialista em Direito Público?
Conheça a importância de um advogado especializado em Direito Público. Descubra como eles atuam em processos administrativos disciplinares, licitações, improbidade administrativa, concursos públicos, e muito mais.
O empregado público pode ser dispensado sem motivação?
Saiba se o empregado público pode ser dispensado sem motivação. Entenda a decisão do STF no RE 688.267 (Tema 1.022) que exige justificativa formal para demissões em empresas públicas e sociedades de economia mista. Consulte um advogado especialista se foi demitido sem motivo.
É possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas?
Descubra se é possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais. Entenda a posição do STJ e do STF sobre a compatibilidade de horários e conheça os principais julgados
Candidatos com Surdez Unilateral Podem Concorrer às Vagas para Deficientes em Concursos: Entenda os Novos Direitos
Saiba como a Lei 14.768/2023 mudou as regras para candidatos com surdez unilateral participarem de concursos públicos. Confira os requisitos e direitos garantidos pela legislação atualizada
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los Você sabia que, em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los? O… Continue a ler »Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
Servidores públicos têm direito à licença para curso de formação? TJMG confirma entendimento favorável
TJMG confirma o direito de servidores públicos à licença para curso de formação, garantindo a ampla acessibilidade aos cargos públicos