Sindicância vs. PAD: Entenda as Diferenças e Saiba Como se Defender
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direito administrativo
Advogado Especializado em PAD em Belo Horizonte: Como Proteger Seu Cargo e Evitar a Demissão
Recebeu notificação de Processo Administrativo Disciplinar? Saiba como um advogado especializado em PAD em Belo Horizonte atua para anular nulidades, evitar demissões injustas e proteger o seu cargo público.
Advogado para Servidores Públicos: Entenda a Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Saiba como um advogado para servidores públicos atua na defesa de direitos, PADs e revisões de carreira. Proteja sua trajetória no serviço público
TJMG reconhece direito dos servidores ao auxílio-alimentação e à ajuda de custo em períodos de afastamento
O TJMG fixou tese em IRDR garantindo o pagamento de auxílio-alimentação a servidores estaduais durante férias e licenças remuneradas. Entenda a decisão de novembro de 2025 e por que é necessário ajuizar ação para receber o benefício
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Quais Sanções um Servidor Público Pode Sofrer?
Entenda as sanções administrativas que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar para servidores públicos federais e estaduais. Conheça as penalidades como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e a importância de consultar seu estatuto e buscar assessoria jurídica especializada
Mandado de Segurança em Concurso Público: O que é e Como Funciona?
O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos claros e comprováveis de candidatos em concursos públicos, como em casos de desclassificação indevida ou erro no gabarito. Conheça os requisitos, prazos e situações em que essa ação pode ser aplicada para garantir seus direitos no processo seletivo.
O servidor público de Minas Gerais possui direito a auxílio-transporte?
O auxílio-transporte é um benefício garantido aos servidores públicos de Minas Gerais, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.471/2007. Saiba quem tem direito, os critérios de concessão e como funciona o pagamento deste auxílio essencial para a locomoção dos servidores
Advogado Especialista em Direito Público
Conheça a Atuação do Escritório Marinho Marques Advogados Associados no Direito Público
Como Funciona o Teletrabalho para Servidores Federais: Regras, Direitos e Vedações
Entenda como funciona o teletrabalho para servidores federais segundo o Decreto nº 11.072/2022, incluindo as regras de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), requisitos para trabalho remoto no Brasil e no exterior, e exceções para servidores em estágio probatório e recém-transferidos.
Qual a Diferença Entre Exoneração e Demissão no Serviço Público?
Descubra a diferença entre exoneração e demissão no serviço público. Entenda os conceitos, processos e implicações de cada termo