Conheça a importância de um advogado especializado em Direito Público. Descubra como eles atuam em processos administrativos disciplinares, licitações, improbidade administrativa, concursos públicos, e muito mais.
Saiba se o empregado público pode ser dispensado sem motivação. Entenda a decisão do STF no RE 688.267 (Tema 1.022) que exige justificativa formal para demissões em empresas públicas e sociedades de economia mista. Consulte um advogado especialista se foi demitido sem motivo.
Descubra se é possível acumular cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais. Entenda a posição do STJ e do STF sobre a compatibilidade de horários e conheça os principais julgados
Saiba como a Lei 14.768/2023 mudou as regras para candidatos com surdez unilateral participarem de concursos públicos. Confira os requisitos e direitos garantidos pela legislação atualizada
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los Você sabia que, em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los? O… Continue a ler »Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
TJMG confirma o direito de servidores públicos à licença para curso de formação, garantindo a ampla acessibilidade aos cargos públicos