Revisão de aposentadoria do servidor: quando os proventos foram calculados a menor
Erro na média, parcelas incorporadas fora do cálculo, paridade não aplicada: veja os fundamentos de revisão da aposentadoria do servidor e os prazos.
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Recebeu avaliação negativa ou foi exonerado no estágio probatório? A exoneração exige processo, critérios objetivos e contraditório. Veja quando é ilegal e como pedir a reintegração.
STJ define em recurso repetitivo (Tema 1.233) que o abono de permanência tem natureza remuneratória e integra o cálculo do 13º salário e adicional de férias. Saiba o que muda para o servidor e a importância de um advogado especialista.
Análise da decisão do STJ (RMS 72.765) que esclarece a irredutibilidade de vencimentos do servidor. Entenda a novidade da decisão, a diferença entre redução legal e ilegal de adicionais
Descubra como é possível reverter a aposentadoria do servidor público por invalidez ou de forma voluntária. Saiba os requisitos legais e como a reversão funciona para servidores federais, estaduais e municipais