Entenda o que é desvio de função para servidores públicos, os direitos garantidos pela Lei 8.112/90 e pela Súmula 378 do STF. Descubra como comprovar o desvio e reivindicar indenização salarial.
Saiba mais sobre os direitos dos servidores públicos em casos de assédio moral no trabalho. Entenda o que caracteriza o assédio moral, suas diferentes formas, e as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos dos servidores, incluindo denúncias e ações judiciais para buscar indenização por danos morais.
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los Você sabia que, em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los? O… Continue a ler »Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
Processo Administrativo Disciplinar: A Administração Pública precisa provar a culpa do servidor.
Entenda o que é o ônus da prova e como se defender em um PAD. Consulte um advogado especializado.