Fui notificado para optar entre dois cargos públicos: como defender a licitude do acúmulo
Notificado para optar entre dois cargos públicos? Veja quando a acumulação é lícita, o papel da compatibilidade de horários e como defender os dois cargos.
Advogado Especializado em PAD em Belo Horizonte: Como Proteger Seu Cargo e Evitar a Demissão
Recebeu notificação de Processo Administrativo Disciplinar? Saiba como um advogado especializado em PAD em Belo Horizonte atua para anular nulidades, evitar demissões injustas e proteger o seu cargo público.
Decisão do STJ: Abono de Permanência Deve Integrar a Base de Cálculo do 13º Salário e Adicional de Férias
STJ define em recurso repetitivo (Tema 1.233) que o abono de permanência tem natureza remuneratória e integra o cálculo do 13º salário e adicional de férias. Saiba o que muda para o servidor e a importância de um advogado especialista.
Improbidade Administrativa: Entenda o Que É e as Consequências para Servidores e Terceiros
Este post explica a improbidade administrativa, suas classificações (enriquecimento ilícito, dano ao erário, violação de princípios), as diferenças para crime e PAD, as sanções aplicáveis e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Destaca a importância da defesa jurídica especializada para servidores e terceiros acusados
Requisitos para Posse em Concurso Público: O Que Você Precisa Saber para Não Ser Eliminado
Este post aborda os requisitos essenciais para a posse em concurso público, visando auxiliar candidatos aprovados a evitar a eliminação. Detalha requisitos comuns como nacionalidade, idade, escolaridade, aptidão física e mental, quitação eleitoral e militar, além de abordar exames médicos admissionais, sindicância de vida pregressa, acúmulo de cargos e a documentação exigida. Oferece também orientações sobre como contestar uma eliminação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Quais Sanções um Servidor Público Pode Sofrer?
Entenda as sanções administrativas que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar para servidores públicos federais e estaduais. Conheça as penalidades como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e a importância de consultar seu estatuto e buscar assessoria jurídica especializada
Servidor Público em Desvio de Função: Entenda Seus Direitos
Entenda o que é desvio de função para servidores públicos, os direitos garantidos pela Lei 8.112/90 e pela Súmula 378 do STF. Descubra como comprovar o desvio e reivindicar indenização salarial.
Advogado Especialista em Direito Administrativo
Conheça a Atuação do Escritório Marinho Marques Advogados Associados no Direito Administrativo
Direitos dos Servidores Públicos em Casos de Assédio Moral no Trabalho
Saiba mais sobre os direitos dos servidores públicos em casos de assédio moral no trabalho. Entenda o que caracteriza o assédio moral, suas diferentes formas, e as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos dos servidores, incluindo denúncias e ações judiciais para buscar indenização por danos morais.
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los
Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los Você sabia que, em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los? O… Continue a ler »Em alguns casos, servidores públicos que receberam valores de boa-fé não precisam devolvê-los