Licença maternidade: Decisão do STF beneficia trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS
A Resolução nº 245/2024 do Conanda estabelece princípios e medidas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. Saiba mais sobre o acesso à informação, proteção contra violações e participação ativa nesse espaço.
Descubra como garantir o seu vale-alimentação como policial penal em Minas Gerais. Entenda a lei, os requisitos e como reivindicar seu direito.
Policial penal em MG? Saiba se você tem direito ao vale-alimentação e como obtê-lo. Este guia completo te ajuda a entender seus direitos e benefícios.
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Processo Administrativo Disciplinar: A Administração Pública precisa provar a culpa do servidor.
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Testamento público ou particular: qual devo escolher? Pensa em começar o seu planejamento sucessório? A elaboração de um testamento pode ser uma boa opção. Para aqueles que desejam mais segurança,… Continue a ler »Testamento público ou particular: qual devo escolher?
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TJMG confirma o direito de servidores públicos à licença para curso de formação, garantindo a ampla acessibilidade aos cargos públicos