Advogado Especialista em Servidor Público
Conheça a atuação do escritório Marinho Marques Advogados Associados na defesa dos direitos dos servidores públicos
O Marinho Marques Advogados Associados é um escritório de advocacia localizado em Belo Horizonte, com atuação em todo o Brasil. Nossa missão é exercer a advocacia com seriedade, profissionalismo e eficiência, garantindo o melhor suporte jurídico para servidores públicos em diversas situações.
Atuação em Direito dos Servidores Públicos
Nosso escritório possui ampla experiência na defesa dos direitos dos servidores públicos, atuando em diversas questões, tais como:
- Mandados de segurança;
- Concessão de licenças e afastamentos;
- Remoções;
- Promoção e progressão funcional;
- Descontos indevidos;
- Revisão de vencimentos;
- Indenizações;
- Gratificações e adicionais;
- Mandados de segurança
- Outras demandas relacionadas ao funcionalismo público.
Equipe com Advogado Especialista em Direito Público
Nosso sócio responsável pela área de Direito Público é Thiago Marques de Pádua Terra (OAB/MG 225.725). Ele é especialista (pós-graduado) em Direito Público, Direito Administrativo e Direito Constitucional, além de ser graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com vasta experiência, atua com ênfase na defesa dos direitos dos servidores públicos, buscando soluções eficientes e eficazes para cada caso.
Quando procurar um advogado especialista em servidor público
Nem todo problema na repartição exige um processo, mas alguns momentos pedem orientação jurídica antes de qualquer decisão. Os mais comuns são:
- receber notificação de sindicância ou de processo administrativo disciplinar: veja o guia completo do PAD e os 5 primeiros passos ao ser notificado;
- ter pedido de remoção, licença ou afastamento negado: consulte o guia da remoção e o artigo sobre licença para capacitação;
- dúvidas sobre estágio probatório, estabilidade, exoneração ou acumulação de cargos: veja estabilidade do servidor, exoneração no estágio probatório e como regularizar acumulação indevida;
- descontos na remuneração, cobrança de valores pagos ou redução de gratificações;
- planejamento ou revisão de aposentadoria: leia sobre a aposentadoria do servidor público.
Servidor federal, estadual ou municipal: o regime muda
O regime jurídico depende do ente ao qual o cargo pertence. Servidores federais seguem, em regra, a Lei 8.112/1990; servidores estaduais de Minas Gerais têm legislação própria, como a Lei 869/1952, tratada em servidor estadual de Minas Gerais; e os municípios têm estatutos próprios. Por isso, a análise de qualquer caso começa pela norma aplicável ao seu cargo.
Perguntas frequentes
O escritório atende servidores de fora de Belo Horizonte?
Sim. A sede é em Belo Horizonte, mas o atendimento é feito de forma remota para servidores de todo o Brasil, por videochamada ou por escrito, com envio e assinatura de documentos à distância.
Há prazo para reagir a um ato da Administração?
Depende do ato e da norma aplicável, e alguns prazos são curtos. O mandado de segurança, por exemplo, deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23). Veja mandado de segurança contra ato administrativo. Por isso, procure orientação assim que tomar conhecimento do problema.
É obrigatório ter advogado em PAD?
Segundo a Súmula Vinculante 5 do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por si só, não viola a Constituição. Mesmo assim, o advogado ajuda a identificar nulidades, produzir provas e apresentar a defesa no prazo. Veja é preciso advogado no PAD?.
O conteúdo desta página é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.
Atendimento para Servidores Públicos de Outras Cidades e Estados
Embora nossa sede esteja localizada em Belo Horizonte, atendemos servidores públicos de todo o Brasil de forma acessível e descomplicada. Confira como funciona nosso atendimento:
1. Primeiro Contato
Fale diretamente com um advogado especialista. Nossa equipe fará a análise inicial do seu caso e orientará sobre as possibilidades jurídicas.
2. Videochamada ou Atendimento Escrito
O cliente pode optar por uma videochamada com o advogado ou se comunicar via WhatsApp para esclarecer suas dúvidas.
3. Envio e Assinatura de Documentos
Após a contratação, enviamos todos os documentos necessários para assinatura, garantindo um processo 100% digital.
4. Protocolo do Processo
O processo é protocolado de forma eletrônica, eliminando a necessidade de encontros presenciais. Nossa equipe mantém o cliente sempre atualizado sobre os andamentos.
Nossos Diferenciais
- Atendimento presencial ou on-line: Escolha entre atendimento físico ou digital, conforme sua necessidade.
- Atendimento em todo o Brasil: Representamos clientes em todo o território nacional.
- Comunicação facilitada: Possibilidade de contato direto com nossa equipe jurídica sempre que necessário.
- Atuação especializada: Profissionais altamente qualificados, garantindo um serviço eficiente e personalizado.
Se você é servidor público e precisa de orientação jurídica, conte com o Marinho Marques Advogados Associados. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!