O que fazer quando você é prejudicado em um concurso público
Eliminação, preterição, concurso vencendo sem nomeação, posse negada: veja em quais situações o candidato tem direito, o que a Justiça costuma decidir e como agir dentro do prazo.
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Reprovado no exame psicológico (psicotécnico) de concurso: quando a eliminação é ilegal
Foi considerado inapto no exame psicológico de um concurso? Veja quando a eliminação é ilegal, o que a Justiça pode determinar e o que fazer dentro do prazo.
Indiciamento no PAD: como fazer a defesa escrita, a peça decisiva da sua defesa
Foi indiciado em um PAD? Veja o que o termo de indiciamento precisa conter, o prazo de 10 dias para a defesa escrita e o que essa peça decisiva deve abordar.
Recebi uma notificação de sindicância: o que fazer nos primeiros dias
Recebeu uma notificação de sindicância? Entenda o que a notificação significa, a diferença entre sindicância investigativa e acusatória, os prazos, o que pode resultar do procedimento e quais providências tomar antes de depor.
Junta Médica Oficial: O Que Fazer Quando o Resultado É Desfavorável ao Servidor
Recebeu resultado desfavorável da junta médica oficial? Saiba como pedir reconsideração, interpor recurso e quais são os prazos para contestar a decisão.
Prescrição da Pretensão Punitiva no PAD: Quanto Tempo o Estado Tem Para Punir o Servidor
Entenda os prazos que a Administração tem para punir o servidor, quando começam a contar, o que os interrompe e quando a infração também é crime.
Recondução, Reintegração, Readaptação e Reversão: Qual a Diferença
Entenda de forma clara a diferença entre recondução, reintegração, readaptação e reversão do servidor público, com base na Lei 8.112/1990, e quando cada uma se aplica.
Silêncio da Administração: O Que Fazer Quando o Órgão Não Responde
O órgão público não responde seu requerimento? Entenda o prazo legal para decisão, o que é silêncio administrativo e como forçar a resposta pela via judicial.
Prazo de 5 Anos para a Administração Anular Seus Próprios Atos: Guia Completo
A Administração quer anular um ato que te beneficiou? Entenda o prazo decadencial de 5 anos, quando ele começa a contar e quando pode ser afastado por má-fé.
Teletrabalho Negado pela Chefia: O Servidor Pode Exigir Home Office por Direito?
Chefia negou seu pedido de teletrabalho? Entenda se o servidor público tem direito subjetivo ao home office ou se a concessão depende de discricionariedade.