Adicional de insalubridade pago em grau menor: como pedir a revisão do laudo e o retroativo
Recebe insalubridade em grau mínimo mas a exposição é maior? Veja como funciona o laudo, quando cabe revisar o grau e o prazo para cobrar o retroativo.
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Aposentadoria especial do servidor público: exposição a agentes nocivos, PPP e tempo especial
Servidor exposto a agente nocivo pode se aposentar mais cedo. Veja as regras após a EC 103, a conversão de tempo especial e como comprovar a exposição pelo PPP.
Revisão de aposentadoria do servidor: quando os proventos foram calculados a menor
Erro na média, parcelas incorporadas fora do cálculo, paridade não aplicada: veja os fundamentos de revisão da aposentadoria do servidor e os prazos.
Abono de permanência: quem tem direito, como pedir e o que entra no cálculo
O que é o abono de permanência do servidor público, quem tem direito, desde quando é devido, o prazo do retroativo e por que integra o 13º e o terço de férias.
Exoneração no estágio probatório: quando é legal e como contestar a avaliação de desempenho
Recebeu avaliação negativa ou foi exonerado no estágio probatório? A exoneração exige processo, critérios objetivos e contraditório. Veja quando é ilegal e como pedir a reintegração.
Substituição de chefia não paga: como cobrar as diferenças da função que você exerceu
Respondeu pela chefia nas férias ou na licença do titular e não recebeu a gratificação? Veja quando a retribuição pela substituição é devida, como comprovar e o prazo de cinco anos para cobrar.
Eliminado na investigação social ou na análise de vida pregressa: o que fazer
Foi considerado inapto na investigação social ou na sindicância de vida pregressa de um concurso? Veja quando a eliminação é ilegal segundo o STF, o que pedir e como agir no prazo.
Fui notificado em uma ação de improbidade administrativa: o que fazer
Recebeu a citação em uma ação de improbidade? Entenda por que a lei hoje exige a prova do dolo, os prazos, o bloqueio de bens e o que reunir para a defesa.
Direitos do servidor estadual de Minas Gerais: o que garante a Lei 869/1952
Vínculo, estabilidade, férias-prêmio, licenças, adicionais, regime disciplinar e aposentadoria do servidor do Estado de Minas Gerais sob a Lei 869/1952 e as normas estaduais.
Como o servidor público se aposenta depois da Reforma da Previdência
A EC 103/2019 mudou idades, regras de transição e cálculo dos proventos do servidor. Entenda qual regra se aplica ao seu caso e o que verificar antes de dar entrada.